Política de privacidade e cookies

Em resumo

• O site não tem formulário. Ele não pede nome, CPF, telefone, e-mail nem informações sobre o seu trabalho ou a sua saúde.
• Hoje o site não usa cookies de medição nem de publicidade e não grava cookies no seu navegador. Em breve, o escritório vai passar a usar o Google Analytics e o Google Ads, que só serão ativados com o seu consentimento.
• O botão do WhatsApp abre um serviço de terceiro. Nenhuma mensagem chega ao escritório até você enviá-la.
• O que você conta ao escritório é protegido pelo sigilo profissional do advogado.
• O escritório não vende dados pessoais e não informa bancos ou empregadores sobre quem o procura. Nenhuma medida em relação ao banco é tomada sem a sua decisão.
• Você pode pedir, a qualquer momento, acesso, correção e, nos casos previstos em lei, a eliminação dos seus dados.

Quem é o responsável pelos dados

Na LGPD, o controlador é quem decide como e para que os dados pessoais são tratados. Neste site, o controlador é:

• Noronha & Freitas Advogados, sociedade de advogados
• Advogado responsável: Ivandro Noronha de Freitas (OAB/RS 97120)
• CNPJ: 33.039.253/0001-28
• Endereço: Edifício Santa Cruz · Rua dos Andradas, 1234, sala 1310 · Centro Histórico · Porto Alegre/RS · CEP 90020-008
• Canal de privacidade: e-mail noronhaefreitas.adv@gmail.com ou WhatsApp (51) 99100-8342

Quais dados o site trata

Dados técnicos de acesso. Como qualquer site, este recebe do seu navegador algumas informações técnicas para funcionar: endereço IP, data e hora do acesso, página visitada, tipo de navegador e de aparelho. A Cloudflare, empresa que hospeda o site, registra esses dados para manter o serviço no ar e protegê-lo contra ataques.

O que o site não coleta. Não há formulário, cadastro, área de login nem comentários. O site não usa ferramentas de medição de visitas, como o Google Analytics, nem tags de publicidade ou o pixel da Meta e de outras redes sociais. Também não carrega vídeos, fontes ou mapas de terceiros: o mapa da página inicial é uma imagem do próprio site, feita com dados abertos do OpenStreetMap, e o Google Maps só abre se você clicar no link.

Anúncios no Google. Se você chegar ao site por um anúncio do escritório na Pesquisa do Google, o Google registra o clique na plataforma dele, segundo a Política de Privacidade do Google. Hoje o site não envia ao Google nenhum dado sobre a sua visita; isso só vai mudar com as ferramentas descritas em Ferramentas do Google, e apenas se você aceitar.

Para que os dados são usados

• Manter o site no ar, estável e seguro.
• Responder a quem escreve ao escritório e, se houver contratação, prestar o serviço.
• Cumprir obrigações legais e as regras da advocacia.

Bases legais

A LGPD só permite tratar dados pessoais com uma base legal. Neste site:

• Dados técnicos de acesso: legítimo interesse do escritório em manter o site seguro e funcionando (art. 7º, IX).
• Conversa pelo WhatsApp e atendimento: procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato, a seu pedido, e, se houver contratação, a execução do contrato (art. 7º, V); se houver processo, o exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Guarda exigida por lei: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Cookies de medição e de publicidade, quando forem ativados: o seu consentimento (art. 7º, I), que você poderá negar ou revogar a qualquer momento, de forma simples (art. 8º, § 5º).
• Informações de saúde: o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo (art. 11, II, "d"), explicado mais abaixo.

O botão do WhatsApp

O botão "Falar com o escritório" abre o WhatsApp, no aplicativo ou no navegador, com uma mensagem curta já escrita, que diz no máximo o assunto da página ou do botão escolhido (por exemplo, se você ainda está no banco ou já saiu). Você pode mudar ou apagar esse texto. Nenhuma mensagem chega ao escritório até você enviá-la. Ao abrir o link, o WhatsApp recebe o número do escritório e o texto sugerido, como acontece com qualquer link do WhatsApp.

O WhatsApp é um serviço de terceiro, oferecido pela WhatsApp LLC, empresa do grupo Meta. Ao usá-lo, os seus dados passam a ser tratados também pelo WhatsApp, segundo a Política de Privacidade do WhatsApp, que o escritório não controla.

Quando a sua mensagem chega, o escritório usa o que você escreveu para responder e, se for o caso, analisar a sua situação.

Informações de saúde e sigilo profissional

Quem adoeceu ou está afastado pode querer contar isso ao escritório. Informações de saúde são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II) e têm proteção reforçada.

• Não é preciso enviar informações de saúde, laudos ou atestados no primeiro contato. Uma mensagem curta basta.
• Se você decidir compartilhá-las, o escritório as usa só para analisar o seu caso e, se houver contratação, para a defesa dos seus direitos. A base legal é o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial (art. 11, II, "d"). Se o escritório precisar do seu consentimento para alguma outra finalidade, ele será pedido de forma específica e destacada (art. 11, I).
• A conversa é protegida pelo sigilo profissional do advogado, que é de ordem pública e não depende de pedido seu (Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 e 36).

Com quem os dados são compartilhados

O escritório não vende dados pessoais e não informa o banco sobre quem o procura nem sobre a conversa. Nenhuma medida em relação ao banco é tomada sem a sua decisão. Se houver uma medida, judicial ou não, o banco passa a conhecê-la, porque ela é dirigida a ele.

Os dados podem ser compartilhados apenas com:

• A Cloudflare, que hospeda o site e o protege contra ataques, para os dados técnicos de acesso, segundo a política de privacidade da Cloudflare.
• Os prestadores que mantêm o site e as campanhas do escritório, que podem ter acesso aos dados técnicos de acesso guardados pela Cloudflare. Eles só podem tratar esses dados conforme as instruções do escritório (LGPD, art. 39) e não participam das conversas pelo WhatsApp.
• O Google, quando as ferramentas de medição e de publicidade forem ativadas e você aceitar os cookies correspondentes. O Google explica o que faz com essas informações em Como o Google usa informações de sites ou apps que utilizam nossos serviços.
• O WhatsApp, quando você escolhe usá-lo.
• Autoridades públicas e o Poder Judiciário, quando a lei ou uma ordem judicial exigir, sempre nos limites do sigilo profissional do advogado (Estatuto da Advocacia, art. 7º, II e XIX; Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38), e, se você for cliente, no processo que tratar do seu caso, apenas com o que for necessário à sua defesa.

A Cloudflare, a WhatsApp LLC e o Google podem tratar dados em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, com as garantias previstas na LGPD para a transferência internacional de dados (art. 33).

Os links para outros sites, como as fontes citadas nos textos, o Instagram e o Google Maps, levam a serviços com políticas de privacidade próprias.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados pessoais são guardados só pelo tempo necessário às finalidades desta política ou pelo prazo que a lei e as regras da advocacia exigirem. Depois, são eliminados ou anonimizados (LGPD, arts. 15 e 16).

• Dados técnicos de acesso: ficam com a Cloudflare, pelo tempo necessário para operar e proteger o serviço, segundo a política de privacidade dela.
• Dados de clientes: durante a prestação do serviço e pelo prazo que a lei e as regras da advocacia exigirem, inclusive para o exercício de direitos em processos.

Ferramentas do Google (em breve)

O escritório vai passar a usar, em breve, duas ferramentas do Google: o Google Analytics 4, para entender em números agregados quais páginas são lidas e de onde vêm as visitas, e a tag do Google Ads, para saber se um contato pelo WhatsApp veio de um anúncio do escritório na Pesquisa do Google.

• Só com o seu consentimento. Quando as ferramentas forem instaladas, um aviso de cookies vai aparecer na primeira visita, com a opção de recusar. Nenhum cookie de medição ou de publicidade será gravado antes da sua escolha, e recusar não vai mudar nada no uso do site.
• O que será medido. Páginas visitadas, tempo de visita, de onde a visita veio (uma busca, um anúncio, um link), tipo de aparelho e de navegador, localização aproximada e se houve um clique no botão do WhatsApp, em qual página. O site não tem acesso ao seu número, ao seu nome nem ao texto da mensagem.
• O que não será feito. Os dados de navegação não serão usados para identificar quem visitou o site nem para montar perfis.
• Mudar de ideia. Um link no rodapé de todas as páginas vai permitir rever a escolha a qualquer momento.

Antes de as ferramentas entrarem no ar, esta política será atualizada com os detalhes, como os nomes e os prazos dos cookies.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos que um site grava no seu navegador para lembrar informações entre uma página e outra, ou entre uma visita e outra.

Hoje este site não grava cookies no seu navegador. Não há cookies de medição, de publicidade nem de preferências, e por isso o site não exibe aviso de cookies. Em situações excepcionais de segurança, por exemplo quando a Cloudflare precisa confirmar que um acesso não é automatizado, ela pode gravar um cookie técnico, estritamente necessário para proteger o site, que não é usado para identificar você nem para publicidade.

Quando o escritório passar a usar as ferramentas do Google descritas acima, esta política será atualizada antes, e os cookies correspondentes só serão ativados com o seu consentimento (art. 7º, I), que você poderá negar ou revogar a qualquer momento.

Você pode apagar ou bloquear cookies a qualquer momento, nas configurações do seu navegador.

Os seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode:

• confirmar se o escritório trata dados seus e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo quando a lei permitir ou exigir a guarda (art. 16);
• saber com quem o escritório compartilhou os seus dados;
• ser informado de que pode não dar o consentimento e do que acontece se não der;
• revogar o consentimento a qualquer momento;
• opor-se a um tratamento feito sem o seu consentimento, por exemplo com base no legítimo interesse, se ele descumprir a LGPD (art. 18, § 2º).

Como fazer o pedido. Escreva para o e-mail de privacidade, noronhaefreitas.adv@gmail.com, fale pelo WhatsApp do escritório, (51) 99100-8342, ou envie uma carta ao endereço desta página. Para que os seus dados não sejam entregues a outra pessoa, o escritório pode pedir uma confirmação de identidade antes de responder. A confirmação de que há dados seus e o acesso a eles são fornecidos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, em declaração completa (art. 19). Os demais pedidos seguem os prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD.

Se o seu pedido não for resolvido, você pode peticionar à ANPD, a autoridade federal que fiscaliza a LGPD, pelo canal do titular de dados (art. 18, § 1º). Esse direito também pode ser exercido perante os órgãos de defesa do consumidor (art. 18, § 8º).

Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado é quem recebe os pedidos e as reclamações dos titulares e as comunicações da ANPD (LGPD, art. 41). No escritório, eles são recebidos pelo canal de privacidade: o e-mail noronhaefreitas.adv@gmail.com, o WhatsApp (51) 99100-8342 ou uma carta ao endereço desta página.

Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS) e uma política de segurança que impede o carregamento de conteúdo de terceiros não autorizado. O acesso às contas de hospedagem, de anúncios e, quando existirem, de medição fica restrito a quem administra o site e as campanhas. Nenhuma medida elimina todo risco. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, o escritório comunica os titulares afetados e a ANPD, como prevê o art. 48 da LGPD.

Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Se a mudança tocar no que depende do seu consentimento, como a adoção das ferramentas de medição e de publicidade do Google, o escritório avisa com destaque o que mudou antes de ativá-las, e você pode decidir se concorda (art. 8º, § 6º). Versão em vigor desde 1º de outubro de 2026.

Perguntas frequentes